A senadora por Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina (PP), questionou o ministro Flávio Dino durante sabatina no Senado nesta quarta-feira (13). “O senhor é político, magistrado ou político? Que chapéu o senhor vai aposentar naquela Casa?”, perguntou ao indicado para cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal).
O ministro da Justiça foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga da ministra Rosa Weber no Supremo. A sabatina que escuta Dino e Paulo Gonet — indicado para ocupar o cargo de procurador-geral da República — tem participação de senadores e da população.
Dino respondeu Tereza e relembrou da época em que atuou na Justiça Federal. “Eu divido com vossa excelência um segredo, em 2006 com lágrimas no rosto, eu tirei minha toga na última audiência que fiz na Justiça Federal e eu ainda a tenho”, destacou.
“Eu não tenho muita segurança se nela caberei, tenho até me esforçado em uma dieta rigorosa nessa missão, mas isso significava o sinal de que há 17 anos eu já imaginava que eu fosse precisar dela de novo”, apontou Dino.
Então, o indicado ao STF disse que deve aposentar o chapéu político. “Isso não se refere ao chapéu da política, apesar da aparência de 54, eu já tenho 56 anos e por isso mesmo imagino que esse chapéu ficará na parede por uma memória, mas que jamais voltarei a envergar novamente”.
Interferência do legislativo
Tereza também questionou como o ministro enxerga a interferência do legislativo em decisões do STF. “Como a vossa excelência interpreta a possibilidade do Congresso Nacional emitir decretos legislativos para sustar decisões do STF que extrapolam os limites de sua competência”.
Sobre o assunto, Dino afirmou que “seria necessária uma mudança do 49/11 e também do quem sabe do 52/10, que são preceitos que tratam sobre competências”. Assim, explicou que “no caso do 52, competências do Senado e no caso do 49, competências do Congresso. Não imagino pela via interpretativa, seja aqui, seja pelo Supremo, seja possível alterar esse sistema que é literalmente posto e demandaria uma análise e um debate”, finalizou sobre o questionamento.
Por fim, Tereza ainda questionou sobre a imposição de limites das decisões do STF. “Gostaria de perguntar e saber sua opinião se devem ser impostos limites à possibilidade de decisões monocráticas no STF ou considera que elas são necessárias ao funcionamento da corte. Na sua visão, é razoável que cada ministro possa solicitar vistas de um processo por 90 dias?”, perguntou durante a sabatina.
O questionamento ficou em aberto, pois não houve resposta do ministro sobre o assunto em específico. Antes de questionar o ministro, a senadora destacou que “a integridade do STF é um dos alicerces fundamentais para a estabilidade democrática da nossa nação”.
Porém, apontou que tem “assistido a um entrelaçamento entre a esfera jurídica e política, suscitando preocupações sobre como isso poderá impactar a percepção pública de imparcialidade e justiça nas decisões da mais alta corte deste país”.
Senadora questiona perspectivas do judiciário
Para Paulo Gonet, que foi indicado ao cargo de procurador-geral da República, Tereza questionou sobre as perspectivas do judiciário. “Como vossa excelência avalia o ativismo político no judiciário? Em sua perspectiva, como deveria se posicionar a Procuradoria-Geral da República em relação a possíveis invasões sob competência do poder legislativo, por parte do poder judiciário? E quais as medidas que deveriam ser tomadas para respeito aos poderes e determinando atribuições institucionais”, perguntou.
Por sua vez, Paulo destacou que o legislativo eleito pela população é responsável pelas políticas públicas. “O que eu tenho a esclarecer aos pares é que a minha convicção de quem elabora políticas públicas são as pessoas escolhidas pelo povo para esta função. Quem elabora como que os desafios do cotidiano vão ser enfrentados, como os desvios de percurso para o bem, que a gente vem observando a cada instante na história”, disse.
Portanto, ressaltou que “quem toma essa decisão é o povo. Dito isso, fica bem claro que eu não sou uma pessoa que entende que cabe ao Ministério Público interferir sobre a elaboração de políticas públicas, pelo menos em momentos de normalidade institucional e constitucional”, finalizou.
