Após reuniões, soluções concretas seguem indefinidas para o atendimento a mulheres vítimas de agressão

Após três reuniões realizadas pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, com autoridades estaduais, judiciais e municipais, nenhuma solução concreta foi anunciada para resolver as falhas estruturais no atendimento às mulheres vítimas de violência.

Durante o encontro, a ministra declarou que será criado um grupo de trabalho para reavaliar a estrutura da Casa da Mulher Brasileira, mas sem data definida para o início dos trabalhos.

“Hoje a gente está consolidando um grupo de trabalho, que inclui as instituições que compõem a Casa da Mulher Brasileira. A prefeita vai se reunir com o vice-governador, e, a partir disso, estipularemos datas, prazos e reuniões para apresentar um novo sistema de fluxo de protocolos”, afirmou Cida Gonçalves.

A visita da ministra foi motivada pelo caso da jornalista Vanessa Ricarte, vítima de feminicídio, cujas denúncias de falhas no atendimento pela instituição acenderam um alerta sobre a necessidade de melhorias no suporte às mulheres em situação de violência.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Pavan, também participou das discussões e anunciou que será firmado um convênio com a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública para ampliar a proteção policial.

Segundo ele, o acompanhamento policial em situações de retorno das vítimas à residência será obrigatório.

“Um dos pontos detectados é que não deve ser facultativo para a mulher solicitar a presença de uma patrulha policial. Isso deve ser uma imposição para garantir que a segurança seja efetiva. A presença policial inibe o agressor, que percebe que as coisas podem se complicar para ele. Dependendo da gravidade da situação, o agressor pode ser encaminhado imediatamente para monitoramento eletrônico, garantindo que não se aproxime mais do local”explicou Pavan.

Ele também destacou que as intimações contra agressores poderão ser feitas de forma online.

Após a reunião no Tribunal de Justiça, a ministra Cida Gonçalves encontrou-se com a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP). A chefe do Executivo municipal destacou que o efetivo de servidores da Casa da Mulher Brasileira será reforçado e apontou que a morte de Vanessa não ocorreu devido a falhas na Patrulha Maria da Penha.

“A falha não foi da Patrulha Maria da Penha, porque a patrulha à disposição. São duas equipes, 24 horas na casa, mas existe um protocolo dentro da casa de um serviço acionar o outro. E naquele dia, a Patrulha Maria da Penha não foi acionada para aquele atendimento. Dentro da casa existe um protocolo desde a recepção até a saída dessa mulher que possa ser vítima de violência”afirmou a prefeita.

Ao final, a ministra das Mulheres reforçou a importância de que mulheres vítimas de violência continuem buscando atendimento na Casa da Mulher Brasileira. Segundo ela, os dados mostram que medidas protetivas salvam vidas.

“A maioria das mulheres vítimas de feminicídio é composta por aquelas que não denunciam. Por isso, insistimos para que as mulheres continuem acreditando nos serviços da Casa da Mulher Brasileira. Embora as medidas protetivas possam falhar ocasionalmente, elas são eficazes em 95% dos casos”concluiu Cida Gonçalves.