O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) vai gastar mais de meio milhão de reais na aquisição de três veículos. O certame foi marcado por apontamento de direcionamento e alteração em edital.
Conforme extrato do contrato publicado no Diário do MP desta quarta-feira (13), o órgão vai pagar R$ 525 mil na compra de uma minivan, um furgão e um caminhão baú. Dessa forma, o MPMS firmou contrato com a empresa Inovatto Veículos Ltda. (CNPJ 37.115.386/0001-97).
Consta na documentação oficial do processo de licitação o pedido de impugnação feito pela Manupa (CNPJ 03.093.776/0006-04). A empresa contesta dois pontos do edital.
Assim, o primeiro questionamento é referente a uma especificação que poderia inviabilizar a participação de mais empresas. No documento, a Manupa alega que há exigência para que apenas empresas concessionárias participassem do certame.
No entanto, em resposta, o MPMS informou que a exigência é apenas de que o veículo não seja de propriedade da empresa.
Ainda, a mesma empresa informou erro no edital, apontando que o MPMS exigiu motorização incompatível com o modelo.
Então, a comissão de licitação do MPMS reconheceu o erro e decidiu pelo cancelamento do item 1 do edital, que previa a compra de uma van de 15 lugares.
