Projeto de lei conhecido como ”Anti-Oruam”, que proíbe o Município de contratar shows que façam apologia ao crime foi aprovado em Campo Grande. A votação ocorreu nesta terça-feira (15).
O Projeto de Lei 11.572/25 é dos vereadores André Salineiro e Rafael Tavares, ambos do PL. A prefeitura e autarquias ficam proibidas de ”contratar, apoiar ou divulgar shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”.
Ainda segundo o texto, o PL estabelece que o ”Município de Campo Grande deverá adotar medidas eficazes para a prevenção da violência e da exploração de Crianças e Adolescentes, além de fomentar iniciativas que afastem a criança e adolescentes de atividades que o deixe vulnerável à criminalidade, como o uso de drogas e apologia ao crime organizado”.
Multa
O texto dos vereadores bolsonaristas determina que, em caso de descumprimento da legislação, haverá imediata rescisão do contrato com o artista, além de multa de 100% do valor do contrato, sem prejuízo de sanções administrativas. A proposta teve uma emenda da vereadora Luiza Ribeiro aprovada, alterando termo do projeto.
