Decisão sobre denúncias contra dois ex-desembargadores que supostamente beneficiaram traficante e contrabandistas devem ser adiadas mais uma vez
Quatro anos depois de ter sido denunciado e oito meses depois de se aposentar, o processo do desembargador Divoncir Schreiner Maran no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve ser mais uma vez adiado no julgamento virtual que ocorre entre os dias 5 e 13 de dezembro. O mesmo deve acontecer com o caso que envolve a ex-desembargadora Tânia Borges, que já foi condenada uma vez pelo CNJ a aposentadoria compulsória.
No caso de Divoncir, o próprio CNJ, cuja cúpula se reúne nesta semana em Campo Grande, já informa que o caso está na pauta para análise de prorrogação. Caso isso não seja feito, terá de ser arquivado. No julgamento que envolve Tânia Borges, também será votada somente a prorrogação, conforme informou ao Correio do Estado um advogado que tem acesso ao andamento do processo.
Divoncir Maran está sendo alvo de um Processo Administrativo Disciplinar no CNJ, aberto em setembro do ano passado, por ter concedido prisão domiciliar ao narcotraficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão, em um feriadão de abril de 2020.
O desembargador libertou o traficante em um dia em que era plantonista e no dia seguinte, outro desembargador do TJ-MS reverteu a liberação, mas Palermo já havia rompido a tornozeleira eletrônica e até hoje segue foragido.
Na época, ele foi denunciado pelo juiz Rodrigo Pedrini Marcos, de Três Lagoas, que montou um dossiê com uma série de indícios de que Divoncir havia vendido a sentença. Mesmo assim, somente em setembro do ano passado o CNJ decidiu abrir oficialmente o processo que pode resultar na “demissão” do magistrado.
E essa instauração ocorreu sete meses depois de ele ter sido afastado de suas atividades por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou uma devassa nas contas bancárias de Divoncir e de seus filhos em uma operação da Polícia Federal em 8 de fevereiro do ano passado.
Ele permaneceu afastado até o começo de abril de 2024, dias antes de completar 75 anos e se aposentar por idade. E, em 24 outubro deste ano voltou a ser alvo de uma operação da Polícia Federal na operação Ultima Ratio, que afastou cinco desembargadores e um juiz da ativa, além de mirar também em outro desembargador aposentado do TJ-MS.
Caso seja condenado no CNJ, a pena de Divoncir será a aposentadoria compulsória. Então, conforme um advogado ouvido pelo Correio do Estado que pediu para não ser identificado, a única coisa que mudaria seria o motivo de sua aposentadoria, que deixaria de ser por idade e passaria a ser compulsória, algo que faria com o que “o ex-presidente do Tribunal de Justiça saísse pela porta dos fundos do Tribunal”, opina o advogado.
Além disso, explica o jurista, o CNJ também enviaria à polícia, em caso de punição, todas as informações que juntou sobre o caso. Porém, esta parte criminal na polícia está bem mais adiantada que o próprio Conselho Nacional de Justiça.
MÁFIA DOS CIGARREIROS
No caso da ex-desembargadora Tânia Garcia Borges, que já foi punida uma vez pelo CNJ com a aposentadoria compulsória, a demora do CNJ é ainda maior. Ela foi denunciada ao Conselho ainda no começo de 2018, por supostamente ter se envolvido em um esquema de venda de sentenças para beneficiais policiais ligados ao contrabando de cigarros.
No primeiro PAD pelo qual é já foi punida ela usou de sua influência e de sua autoridade para tirar da prisão um filho que em março de 2017 havia sido preso em flagrante com 130 quilos de maconha e cerca de 200 munições de fuzil na BR-262, entre Água Clara e Três Lagoas.
Na época, ela foi denunciada pelo mesmo juiz que denunciou Divoncir anos depois, o magistrado Rodrigo Pedrini, de Três Lagoas. Na operação Ulitima Ratio, grampos divulgados pela Polícia Federal revelaram que outros magistrados se referiam a ele como “câncer” do judiciário local e até faziam ameaças contra ele.
No caso deste segundo PAD, aberto em dezembro de 2018, a ex-desembargadora está sendo acusada pelo Ministério Público Estadual por “Corrupção e Advocacia administrativa”,
Segundo informações divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2018, a nova investigação apura suposta influência e interferência no julgamento de um agravo de instrumento bno TJ/MS. No documento encaminhado à corregedoria foram verificados indícios da prática de advocacia administrativa, corrupção passiva e ativa, praticados pela magistrada.
O nome dela apareceu em uma investigação Ministério Público do Mato Grosso do Sul (GAECO), que tinha como alvo um policial militar, preso por corrupção e envolvido na chamada “máfia dos cigarreiros”.
No curso das investigações, em razão da apreensão do telefone celular do investigado, foram verificadas supostas trocas de mensagens entre o policial militar e a desembargadora, havendo insinuação, inclusive, de que outros desembargadores integrantes da mesma Câmara do tribunal participavam ou, ao menos, sabiam de um esquema de corrupção relacionado ao julgamento de um determinado processo.
“Essa interligação entre o conteúdo das conversas travadas pelos interlocutores e o julgamento do agravo de instrumento não somente esclareceu sobre qual processo os investigados se referiam no momento que trocavam mensagens em aplicativo de celular, como trouxe indícios mais contundentes a respeito da participação da desembargadora reclamada nas irregularidades e ilegalidades perpetradas”, disse o corregedor.
