Em Mato Grosso do Sul, 221 alunos transgêneros estavam matriculados nas escolas estaduais, enquanto outros sete estudavam na rede municipal de Campo Grande. Os dados sobre os estudantes transgêneros são de 2024 e foram obtidos nesta segunda-feira (27).
A nível nacional, segundo o dossiê “Registro Nacional de Mortes de Pessoas Trans no Brasil em 2024: da Expectativa de Morte a um Olhar para a Presença Viva de Estudantes Trans na Educação Básica Brasileira, da Rede Trans Brasil”, o Brasil tem pelo menos nove mil alunos neste perfil.
Em fevereiro de 2024, as escolas estaduais somavam 348 unidades, com 178 mil alunos matriculados. Os 221 alunos que utilizavam o nome social foram os números mais expressivos até agora, segundo a SED (Secretaria Estadual de Educação).
“Em Mato Grosso do Sul, há um esforço crescente para melhorar o atendimento e acolhimento aos alunos transgêneros nas escolas. […] Esse número representa um aumento em relação aos anos anteriores, mostrando um progresso positivo no atendimento”, diz trecho da nota.
Para receber esses alunos, a secretaria diz que todas as escolas têm implementado práticas com o objetivo de criar um ambiente mais inclusivo e acolhedor “como o uso do nome social dos alunos e a formação contínua dos professores e demais profissionais da Educação”.
Entre as medidas, está a Resolução SED Nº 3.443, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre o registro do nome social nos documentos escolares e dá outras providências, bem como a Nota Técnica CELGBT/MS N. 1/2022, que prevê a utilização de nome social por pessoas travestis e transexuais na educação escolar.
Além dos professores, a Rede Estadual de Ensino conta com uma coordenadoria formada por profissionais do Serviço Social Educacional e Psicologia. A equipe é responsável por desenvolver ações pautadas nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional e em legislações correlatas com outras políticas públicas específicas em prol das necessidades da comunidade escolar.
Na nota enviada à reportagem, a SED pontua que essas e outras práticas fazem a diferença para os estudantes transgêneros não apenas para o sucesso acadêmico, mas para o bem-estar de cada um. “A SED entende que essas iniciativas são fundamentais para garantir espaços onde os estudantes transgêneros possam se sentir seguros e apoiados. É importante que a comunidade escolar, como um todo, esteja engajada e comprometida com a promoção de um ambiente inclusivo para todos”.
Semed – Em Campo Grande, a Semed (Secretaria Municipal de Educação) contabilizou sete estudantes da Reme (Rede Municipal de Ensino) que utilizaram o nome social. Como as matrículas ainda estão em trâmite neste ano, a secretaria não tem um balanço a ser apresentado.
Em relação às medidas adotadas para atender esses jovens, a Semed explica que os professores passam por formações continuadas sobre os temas e ainda têm acesso aos materiais de orientação pedagógica “para que os mesmos trabalhem de forma mais eficiente, o combate contra todo tipo de violência e racismo nas escolas”.
As 206 escolas do município, por intermédio da DPEE (Divisão de Políticas Específicas de Educação), são apoiadas para seguir no enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao preconceito e no fortalecimento da educação em valores e cidadania.
Esse apoio, segundo a Semed, ocorre por meio de ações e realização de projetos no viés dos direitos humanos. “A fim de sensibilizar sobre a igualdade de gênero, raça, etnia, combate a xenofobia e ao bullying, promovendo desta forma o acolhimento, respeito, dignidade, a cultura de paz e não violência”, completa a nota.
A DPPE atua ainda na articulação com órgãos oficiais ligados à cultura, direitos humanos, à justiça e defesa da cidadania, estabelecendo também parcerias com as instituições de Educação Superior.
Pessoas trans – Cartilha elaborada em 2022 pela Subsecretaria de Políticas Públicas LGBTQ do Estado, que é subordinada à SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), traz algumas informações sobre termos e diretos das pessoas trans.
O nome social, por exemplo, é o nome com o qual as pessoas transexuais e travestis identificam-se e escolhem ser identificadas, uma vez que seus documentos civis não estão em consonância com sua identidade de gênero.
“O nome social não é um mero apelido ou “nome artístico” para pessoas trans e travestis, o nome social é a sua identificação enquanto ser social que se particulariza na relação com as demais pessoas em seus ambientes de convivência. Dessa forma, o uso do nome social deve ser garantido em todos os espaços de socialização, evitando qualquer constrangimento ou discriminação”.
Em esfera federal, o Decreto nº 8.727/2016 dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Em Mato Grosso do Sul, o Decreto nº 13.684/2013, que assegura às pessoas travestis e transexuais a identificação pelo nome social em documentos de prestação de serviço quando atendidas nos órgãos da Administração Pública direta e indireta, e dá outras providências.
Já a terminologia transexual ou transgênero é explicada da seguinte forma:
“É a expressão “guarda-chuva” utilizada para designar as pessoas que possuem uma identidade de gênero diferente daquela correspondente ao sexo biológico. Por exemplo, uma pessoa com sexo biológico feminino que possui identidade de gênero masculina é um homem trans, possuindo uma identidade transmasculina. Uma pessoa com sexo biológico masculino que possui identidade de gênero feminina é uma mulher trans ou travesti, possuindo identidade transfeminina”.
Brasil – Mato Grosso do Sul está longe de ser o estado com mais alunos transgêneros matriculados especificamente em escolas estaduais. No ano passado, conforme o dossiê, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Norte lideraram, com, respectivamente, 3.451; 1.137 e 839.
Os estados foram seguidos por Rio de Janeiro (780), Santa Catarina (557), Espírito Santo (490), Distrito Federal (441), Pará (285), Mato Grosso do Sul (221), Goiás (196), Alagoas (165), Mato Grosso (159), Rondônia (157), Amazonas (67) e Sergipe (58).
O levantamento mostra que apenas em cinco estados e no Distrito Federal, o número de matrículas com o nome social aumentou entre 2023 e 2024: Santa Catarina, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo e no Espírito Santo. Em Sergipe, o número se manteve.
FONTE: CGNEWS
