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A Justiça de São Paulo concedeu a progressão de regime a Alexandre Nardoni, 45 anos, permitindo que ele cumpra o restante da pena em regime aberto. Ele foi condenado a 30 anos e dois meses de prisão pelo assassinato de sua filha, Isabela, de 5 anos, em março de 2008.
A liberação ocorreu na tarde desta segunda-feira (6). Anteriormente em regime semiaberto, Alexandre estava preso desde 7 de maio de 2008, deixando a unidade um dia antes de completar 16 anos de encarceramento.
Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, a liberação ocorreu às 17h20 na Penitenciária 2 de Tremembé, de acordo com o alvará de soltura emitido pelo Poder Judiciário em favor de Alexandre Nardoni, devido à progressão para o regime aberto.
A decisão do juiz José Loureiro Sobrinho, de São José dos Campos, foi contrária ao pedido do Ministério Público, que queria submeter o réu a exames criminológicos e ao teste de Rorschach para avaliar se ele tinha condições de ser libertado.
Para o juiz, apesar do parecer do promotor, o sentenciado “mantém boa conduta carcerária, possui situação processual definida, cumpriu mais de metade de sua pena, e usufruiu das saídas temporárias, retornando normalmente à prisão”.
O magistrado também afirmou que Alexandre teve avaliação favorável em relatórios e não registrou faltas disciplinares durante sua pena, preenchendo os requisitos exigidos pela lei.
No entanto, Alexandre terá que cumprir algumas obrigações para continuar no regime de liberdade conquistado:
1. Comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais.
2. Obter ocupação lícita em 90 dias, comprovando-a.
3. Permanecer em casa das 20h às 06h, a menos que autorizado.
4. Não mudar de comarca sem autorização judicial.
5. Não mudar de residência sem comunicar ao juiz.
6. Não frequentar bares, casas de jogo ou outros locais incompatíveis com a liberdade conquistada.
Até o momento, o advogado de Alexandre Nardoni não se pronunciou. A madrasta da vítima, Anna Carolina Jatobá, cumpre pena em regime aberto desde junho do ano passado, após ser condenada pelo crime em março de 2010.
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