Procedimento apurava violações do deputado cassado no uso da tornozeleira eletrônica
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um inquérito contra o ex-deputado federal, Daniel Silveira.
O procedimento em questão foi aberto pelo magistrado em 2021 para investigar mais de 30 supostas transgressões de Silveira acerca do uso da tornozeleira eletrônica. Esse inquérito foi prorrogado por mais de 60 dias em 2022.
Em razão do entendimento de Moraes, que entendeu, na ocasião, ter havido violação à medida cautelar imposta por ele, Daniel Silveira voltou a ser preso, em 24 de junho de 2022. Neste episódio, Silveira gozava de prisão domiciliar desde 14 de março do mesmo ano.
Na semana passada, Moraes decidiu encerrar o inquérito.
– Tendo o Ministério Público Federal requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas. Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e defiro o arquivamento desta investigação – disse o ministro nos autos.
O ex-parlamentar, atualmente, exerce atividade rural em uma colônia agrícola, em Magé, no Rio de Janeiro.
