Parlamentares da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) discutiram, nesta terça-feira (05), um Projeto de Lei e dois Projetos de Leis Complementares durante a Ordem do Dia protocolar.
Foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 231/2024de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Estado a prestar contragarantia à União em uma operação de crédito interna entre a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) e a Caixa Econômica Federal (CEF). A proposta, que também estabelece outras providências, retorna à Assembleia Legislativa para análise em segunda discussão.
Além disso, em segunda discussão, foram aprovados dois projetos de lei complementar do Executivo: o Projeto de Lei Complementar 10/2024que define o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) para 2024, e o Projeto de Lei Complementar 11/2024que estabelece o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMMS) para o mesmo ano.
Ambas as propostas seguem agora para sanção do governador.
