Agricultores familiares de Mato Grosso do Sul que estão inscritos na Dívida Ativa da União têm até o próximo dia 30 de maio para aderir ao programa Desenrola Rural, instituído pelo Decreto 12.381/2025.
A adesão ao programa permitirá aos produtores acesso a condições facilitadas para a regularização de dívidas e ao crédito rural. O prazo para regularizar outras dívidas vai até 31 de dezembro deste ano.
O programa foi discutido durante reunião da Comissão de Desenvolvimento Agrário, Assuntos Indígenas e Quilombolas da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), realizada nesta segunda-feira (12).
O encontro, coordenado pelo deputado Zeca do PT, presidente da Comissão, contou com a participação de representantes de órgãos do Governo Federal e do Governo do Estado envolvidos com a agricultura familiar.
O Desenrola Rural tem como objetivo regularizar as dívidas de agricultores familiares e cooperativas, oferecendo descontos de até 96% no refinanciamento. O programa também facilita o acesso a linhas de crédito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), promovendo a recuperação financeira dos produtores.
Segundo a superintendente Estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Marina Ricardo Nunes Viana, antes da vigência do programa, 4.500 famílias de agricultores familiares estavam inadimplentes em Mato Grosso do Sul. Ela também afirmou que está aguardando a atualização desses números junto ao Banco do Brasil.
Marina explicou que, caso seja necessário, um mutirão será organizado para ajudar a regularizar a situação dos inadimplentes, especialmente com o apoio da superintendência do banco.
Além das informações sobre o Desenrola Rural, a reunião também tratou da agenda das audiências públicas para discutir a agricultura familiar nos municípios. Os encontros têm o objetivo de informar os agricultores sobre as condições de renegociação de dívidas e oferecer orientações sobre como acessar o crédito e regularizar pendências junto ao Incra e ao Banco do Brasil.
As audiências públicas ocorrerão em diversos municípios do Estado, começando em Corumbá no dia 16 de maio, seguido de Sidrolândia (23 de maio), Jardim (30 de maio) e Novo Horizonte do Sul (14 de junho).
A reunião também debateu a importância de fortalecer a agricultura familiar em Mato Grosso do Sul, além de garantir o acesso ao crédito, à assistência técnica e ao mercado.
