Assustados após receberem uma notificação da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) na tarde de ontem (29), informando que os food trucks localizados nos altos da Afonso Pena, em frente ao Bioparque dos Pantanal, seriam fechados por irregularidades, os comerciantes se reuniram às pressas com a prefeita Adriane Lopes (PP). Durante a reunião, a prefeita garantiu que ninguém seria removido e que os trailers seriam regularizados.
A região é conhecida por atrair praticantes de esportes e abrigar vendedores de água de coco, açaí e comidas regionais.
Em nota, a Agetran informou que recebeu denúncias de que veículos na região estariam abandonados em via pública. A agência enviou equipes de fiscalização para notificar os trabalhadores e pediu que cada um informasse a situação dos food trucks ou veículos encontrados, com o objetivo de identificar quais realmente estão abandonados.
A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) informa que recebemos a informação sobre veículos (trailers) abandonados em via pública, a equipe de fiscalização passou notificando cada veículo com essas características, para que os proprietários nos informem qual situação de seus veículos, em uma forma apenas de identificarmos quais realmente estão em situação de abandono, nenhuma penalidade foi aplicada, posteriormente, os veículos em que forem constatados abandono serão removidos das vias públicas penalidades serão aplicadas conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CBT).
Ao Correio do Estado, comerciantes que atuam na região há mais de 20 anos relataram que, embora não tenham alvará de funcionamento, possuem documentos de legalização assinados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande.
Além da prefeita Adriane Lopes, o vice-diretor da Agetran, Paulo Silva, também participou da reunião
“Ficamos apavorados por causa da notificação, porque é o nosso ganha pão. O que nos deixou mais aliviado é que a prefeita deu garantias de que ninguém será retirado do local e seremos regularizados pela secretaria do meio ambiente”, explicou o comerciante Pablo Barbosa ao Correio do Estado.
O que a lei diz?
De acordo com a Lei Complementar nº 320, sancionada em 11 de maio de 2018 pelo prefeito Marcos Marcello Trad (PDT), a legislação define locais específicos para a venda e atribui à Prefeitura de Campo Grande a responsabilidade de conceder permissões de uso para ‘Food Trucks’ e outras atividades relacionadas à venda e consumo de alimentos.
A lei também esclarece que esse tipo de comércio é classificado em três categorias
Categoria A
Esta categoria corresponde aos comércios de veículos automotores ou rebocados. De acordo com a lei, esses veículos precisam ser recolhidos no final de cada expediente.
Categoria B
Esta categoria abrange alimentos vendidos em carrinhos tradicionais, que são puxados pela força humana.
Categoria C
Nesta categoria, corresponde a alimentos vendidos em barracas desmontáveis.
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