O projeto de repactuação da concessão da BR-163, que prevê investimentos de R$ 16,99 bilhões até 2054, abandonou a proposta de construção do Contorno Rodoviário de Campo Grande, optando pela duplicação de 50,3 quilômetros da rodovia, desde a Chácara das Mansões até o Anel Rodoviário Ricardo Trad.
A decisão consta no Programa de Exploração da Rodovia (PER), divulgado no fim de semana pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O PER também aponta os 92 trechos que vão receber os 147,7 km de pistas adicionais até o nono ano de concessão, com extensão variando entre 120 metros, no km 792, e 6,1 km, no trecho do km 799,9. No primeiro ano, a nova concessionária vai ter de construir 6,14 km de faixas adicionais e, no segundo ano, outros 6,14 km.
O documento também prevê a construção de 19 trechos de vias marginais, totalizando 22,99 km. No primeiro ano, será apenas 1,04 km, sem nenhuma obra desse tipo no segundo ano e o restante a partir do terceiro ano de concessão até 2034, se o processo for concluído até o fim deste ano.
Entre as obras estão previstas a construção de 129 retornos e 13 intersecções, regularização de 379 acessos à rodovia, construção de 22 passarelas, 56 passagens de animais e 144 pontos de ônibus, além de 467 km de melhoria de acostamentos, implantação de 22,64 km de contornos em pista simples 6,19 km de contornos em pista dupla.
Embora tenha um elevado número de benfeitorias, deste projeto foi excluída a construção do Contorno Rodoviário de Campo Grande, previsto em estudos anteriores. O levantamento, à época, apontou que essa intervenção elevaria em 14% o valor da tarifa de pedágio a ser cobrada pela nova concessionária.
No início do ano passado, em audiência pública realizada em Brasília (DF), foi apresentado estudo da ANTT que calculou que o valor do pedágio estimado aumentaria de R$ 14,20 a cada 100 km para R$ 16,18, um incremento de quase R$ 2,00.
Mesmo sem o contorno da capital sul-mato-grossense no PER, a autarquia adicionou cinco desvios da área urbana, que vão elevar a tarifa em 5% para todos os usuários da rodovia. São os de Mundo Novo, Eldorado, Itaquiraí, Vila São Pedro e Vila Vargas, com extensão total de 28,82 km, que só começarão a ser construídos no terceiro ano de concessão, com conclusão prevista até o quinto ano.
A opção nesse projeto atual da repactuação do contrato, previsto no PER, é duplicar o trecho que corta Campo Grande. Dos 203,7 km a terem pista dupla nos 845,7 km da rodovia, 50,3 km serão na Capital, o que representa 25% do total a ser duplicado em seis anos.
No primeiro ano, será duplicado apenas 1,6 km na Capital e, no segundo, 5,5 km. No terceiro ano não haverá construção de segunda faixa. No quarto ano, serão 6,3 km, no quinto, 24,3 km e no sexto ano, 12,6 km.
A proposta é de começar no km 452, próximo à Chácara das Mansões, e seguir de forma contínua até o km 503, próximo ao Anel Rodoviário Ricardo Trad. Nesse trajeto, será reformada a rotatória no cruzamento com a Avenida Gury Marques, construída uma rotatória no entroncamento com a MS-040 e uma intersecção com a Rua Marquês de Pombal, serão feitas melhorias no trecho com a BR-262 e acontecerá a reforma do cruzamento com a Avenida Cônsul Assaf Trad.
Essas obras serão executadas no quinto ano de administração da nova concessionária.
REPACTUAÇÃO
A proposta de repactuação prevê que a nova concessionária invista R$ 16,99 bilhões até 2054, e o pedágio vai subir 33,8%, de R$ 7,52 a cada 100 km (valor de hoje) para R$ 10,06 , a partir do 13º mês após a assinatura do contrato.
Nos três primeiros anos, vão ser duplicados 75 km de pista, sendo 5,66 km nos primeiros 12 meses. A concessionária terá de investir R$ 1,21 bilhão até 2026 e mais R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes em diversas obras ao longo dos 845 km da BR-163.
No primeiro ano de concessão será investido R$ 1,21 bilhão em novas obras, chegando a R$ 2,15 bilhões em três anos e a R$ 9,64 bilhões até 2054. Com esses recursos, deverão ser entregues, no primeiro ano, 6,12 km de terceiras faixas (4,14% do total previsto), 1,04 km de vias marginais (4,54% do total) e 5,66 km de pistas duplas, segundo o acordo consensual aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Só que a MSVia só vai subir o pedágio para R$ 10,06 a cada 100 km no primeiro ano com as novas regras da concessão, mais adicionais por obra executada que chegam a um aumento de 5%, caso a execução atinja os parâmetros definidos na solução consensual, que teve suas regras estipuladas pela Portaria nº 848, de 25 de agosto do ano passado.
A tarifa vai chegar a R$ 15,13 em três anos, desde que a nova concessionária cumpra 90% do estipulado no PER.
Saiba – Audiência Pública
Para discutir os detalhes do projeto de repactuação, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza hoje uma audiência pública em Campo Grande, a partir das 8h.
