A Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou a Lei que aumenta subsídios ao Consórcio Guaicurus de até R$ 19 milhões. A informação foi publicada no Diogrande desta segunda-feira (13).
A proposta faz com que o Consórcio Guaicurus receba um valor maior para atender ao passe gratuito de estudantes, idosos, entre outros e foi aprovada pela câmara dos vereadores da Capital no dia 30 de abril.
Ainda conforme a proposta, fica alterado o valor de concessão da subvenção econômica ao Consórcio Guaicurus. O valor da subvenção econômica fica limitado a R$ 19.536.000 por exercício a serem pagos em parcelas mensais limitadas de R$ 1.776.000.
Anteriormente, o valor aprovado foi de um total de até R$ 16 milhões, limitada em até R$ 1.476.000 mensais. A proposta foi aprovada por maioria, com voto contra da vereadora Luzia Ribeiro (PT).
“Campo Grande está uma desordem. A gente sabe que não vai melhorar e a gente vê o desprezo dessa empresa com a população. A gente precisa discutir rapidamente uma solução. Essa empresa só quer lucro. Não sou contra o progresso, mas sou favorável ao bom senso”, afirmou a parlamentar no dia da votação.
Consórcio Guaicurus insiste na tarifa técnica de R$ 7,79
Em meio a disputa judicial para aumentar os valores da tarifa técnica pagos pela prefeitura de Campo Grande, o Consórcio Guaicurus vai desembolsar R$ 272 mil para peritos analisarem o contrato de concessão do transporte público de Campo Grande. Vale lembrar que um primeiro laudo pericial já havia apontado taxa de 21,75% de crescimento patrimonial das empresas de ônibus, que tiveram lucro de R$ 68,9 milhões nos primeiros seis anos de concessão.
O objetivo da ação proposta pelas empresas de ônibus, chamada de ação de produção antecipada de prova, é conseguir aumento da tarifa técnica paga pelo município ao Consórcio – que poderá acarretar novo aumento do passe para os passageiros de Campo Grande. Para isso, um instituto de perícias foi contratado para analisar o contrato de concessão e apontar alguns questionamentos.
Vale ressaltar que o valor global do contrato é de R$ 3.441.716.248,00. Nos seis primeiros anos, o Consórcio já obteve R$ 179,5 milhões de faturamento. O contrato foi assinado em 2012 e tem vigência de 20 anos.
No entanto, o Consórcio Guaicurus insistiu na alegação de desequilíbrio econômico do contrato e apontou possíveis divergências no laudo. Na ocasião, o Instituto de Perícia Científica de Mato Grosso do Sul se manifestou nos autos, confirmando os valores constatados o laudo, concluindo que não houve desequilíbrio econômico, uma vez que os lucros obtidos pelos empresários do ônibus foram superiores aos previstos no contrato.
Sem conseguir o resultado esperado, o Consórcio solicitou na Justiça a realização de nova perícia. E se dispôs a desembolsar R$ 272 mil para arcar com nova perícia. Assim, a Justiça nomeou o IBEC Brasil (Instituto Brasileiro de Estudos Científicos LTDA) para produzir novo laudo.
