A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), apresentou nesta sexta-feira (23), em São Paulo, o projeto pioneiro de Parceria Público-Privada (PPP) “Morar Melhor”, que busca ampliar o acesso à moradia digna e de qualidade para as famílias da capital sul-mato-grossense. A proposta prevê a criação de mais de 1.200 unidades habitacionais por meio de um modelo inovador de Locação Social.
O evento, realizado no Auditório B3, no Prédio Praça, reuniu autoridades, investidores e especialistas do setor para conhecer a proposta. A apresentação marcou o início da fase de Roadshow — série de encontros destinados a divulgar o projeto, atrair investidores e colher feedbacks estratégicos. Durante a ocasião, foram detalhadas as principais características do edital e do contrato da PPP, além das premissas técnicas e metodologias que embasam o projeto.
Com assessoramento técnico da Caixa Econômica Federal, apoio institucional da Secretaria Nacional de Habitação (SNH) e coordenação estratégica da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) do Governo Federal, a Prefeitura de Campo Grande estruturou a proposta, que também conta com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP – CAIXA).
“Hoje estamos aqui para apresentar esse projeto na área da habitação, na qual Campo Grande é pioneira. Estamos passando por um projeto de desenvolvimento econômico muito importante para a região Centro-Oeste. Com o projeto de locação social conseguimos reduzir o déficit habitacional com uma solução imediata. É um desafio, mas estamos preparados, eu e minha equipe, para projetar a nossa cidade em novos caminhos. É mais do que oferecer uma casa, vamos transformar as vidas e proporcionar oportunidades. Cada CEP, cada lar, representa dignidade, segurança, esperança e conforto para as famílias contempladas. Esse projeto é a consolidação do nosso compromisso de continuar avançando. Estamos fazendo o certo, fazendo o que precisa ser feito pela nossa Capital”, destacou a prefeita Adriane Lopes.
A gestora esteve acompanhada de sua equipe técnica, incluindo o diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), Claudio Marques; a secretária de Planejamento Estratégico, Catiana Sabadin; o Secretário Especial de Licitações e Contratos, André Brandão; a engenheira cível da Emha, Thaís Duek; e a Procuradora Municipal, Josmeire Zancanelli.
Entenda a PPP Morar Melhor
A PPP Morar Melhor é uma iniciativa inovadora da política habitacional municipal, com foco na oferta de moradia por meio da Locação Social. O projeto busca beneficiar famílias que enfrentam ônus excessivo com aluguel e que ainda não foram contempladas por outros programas habitacionais.
A proposta atenderá famílias com renda mensal entre 1 e 3 salários-mínimos, podendo alcançar até 5 salários-mínimos, desde que a renda per capita não ultrapasse 1 salário-mínimo. Nesse modelo, os beneficiários arcarão com um valor de aluguel que não poderá ultrapassar 20% de sua renda familiar bruta, sendo o excedente subsidiado pela Prefeitura de Campo Grande.
Com investimentos estimados em aproximadamente R$ 120 milhões e vigência de 25 anos, o projeto prevê a construção de novos empreendimentos habitacionais. A execução será viabilizada via PPP, onde o parceiro privado será responsável não apenas pela construção dos empreendimentos, mas também pela gestão condominial, assegurando a manutenção, limpeza e segurança das áreas comuns durante todo o contrato.
Além disso, o parceiro privado deverá implementar ações sociais para os beneficiários, como programas de capacitação e treinamento, que visam fortalecer a autonomia das famílias e promover a integração comunitária.
Primeiras ações já estão em andamento
Embora a demanda pela Locação Social exista há mais de uma década, a sua implementação em Campo Grande ganhou força após a sanção da Lei Complementar 6.592, de 6 de julho de 2021. Atualmente, dois projetos já estão em fase de implantação: a Vila dos Idosos, com 40 unidades habitacionais, e o Condomínio Belas Artes, com 80 unidades. Ambos os empreendimentos já estão em construção e integram a estratégia municipal de redução do déficit habitacional.
