Um acordo de conciliação com o Supremo Tribunal Federal (STF), anunciado na quinta-feira pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mantém a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Firmado com o Congresso Nacional, o pacto prevê a desoneração até o fim deste ano e um aumento gradual da tributação a partir de 2025.
Haddad detalhou o fechamento do acordo após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues. Conforme o acordo, a desoneração estará integralmente extinta até 2028 e as empresas pertencentes aos setores atingidos terão de pagar alíquota de 20% sobre a folha.
Com a nova medida firmada, as empresas não precisarão recolher o imposto mais alto já no dia 20 de maio. O adiamento era uma das exigências dos setores beneficiados pela desoneração. Para representantes e empresários de alguns dos setores afetados em Mato Grosso do Sul, a decisão ficou no meio termo, não é o que os empresários precisavam e esperavam, mas é melhor do que a interrupção abrupta do programa.
“Certamente não é o ideal, mas ao menos teremos tempo para a transição, amenizando e dando tempo para os devidos ajustes que serão necessários. É um avanço de bom censo”, ressaltou o presidente do Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul (Sinduscon-MS), Kleber Luiz Recalde.
Ele afirma que, caso a desoneração fosse extinguida, todos os setores seriam fortemente afetados. “A carga que teríamos de transportar e embutir dentro da contratação de mão de obra seria muito maior, resultando em menores contratações. E a capacidade de pagamento das pessoas é a mesma. Então, nós teríamos que reduzir o quadro para poder equilibrar as contas, ou seja, (haveria) demissão de colaboradores”, detalha o presidente do Sinduscon-MS.
O diretor da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Carlos Alberto Mestriner, relata que. não somente em MS, mas em âmbito nacional, o efeito será positivo, pois trará tempo para as adaptações.
“Neste ano ainda será igual ao que temos aprovado pelo Congresso. A partir de 2025, um híbrido entre faturamento e folha. Em 2025, ainda será razoável”, analisa.
Mestriner ressalta que a partir de 2026 o cenário poderá voltar a se complicar. “Em 2027, acredito que precisaremos de mudanças significativas que atendam à redução do custo do emprego”, reiterando ainda que, mesmo que não exatamente igual ao aprovado pelo Congresso em 2023, neste momento difícil da economia, o bom senso prevaleceu e os empregos foram preservados.
No País, entidades empresariais e sindicatos também ressaltam que a medida é importante para a geração e manutenção de emprego e renda.
O modelo permite que empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor.
MODULAÇÃO
O governo vai pedir ao STF uma modulação da decisão para que seja mantida a desoneração para os 17 setores durante este ano. A partir de 2025, será iniciada uma cobrança gradativa de 5% ao ano, até atingir 20% em 2028.
Dessa forma, Haddad disse que em quatro anos todos os sistemas de folha de pagamento ficarão no mesmo patamar, sem diferenças entre os setores. “É importante porque vai dar respaldo à receita da Previdência, que requer equilíbrio de suas contas. Por conta da reforma da Previdência, os trabalhadores estão tendo que trabalhar mais anos. Se não houver a busca do equilíbrio de contas, haverá uma nova discussão sobre esse assunto”, argumentou.
De acordo com o ministro, a partir do momento em que o governo enviar ao Congresso Nacional os projetos de lei para regulamentar a reforma tributária, haverá o trabalho na reforma dos tributos sobre a renda e sobre a folha.
Quanto aos municípios, Haddad informou que o Ministério da Fazenda vai realizar uma reunião, na próxima semana, com prefeitos e representantes de associações municipais. “Não é fácil equilibrar as contas públicas. Então, eu acho que o acordo com os 17 setores é algo que deveria ser celebrado, como questão de maturidade institucional”, afirmou.
A nova modulação projeta uma diminuição gradual da cobrança da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), o nome técnico da desoneração da folha.
A proposta estabelece também uma volta gradual da contribuição sobre a folha de salários da alíquota de 20%, valor cobrado atualmente das demais empresas que não são beneficiadas pela desoneração.
A alíquota prevista será de 5% em 2025, de 10% em 2026, de 15% em 2027 e de 20% em 2028, quando está previsto o retorno integral da tributação. O acordo não definiu a desoneração da folha de pagamento dos municípios.
Uma resolução começará a ser costurada, mas Haddad sinalizou que o desenho da proposta será diferente, em razão do impacto nas contas da Previdência.
