A CAIXA inicia, na próxima segunda-feira (17), o pagamento do Abono Salarial 2024, referente ao ano-base 2022, para os nascidos em julho e agosto. O crédito do benefício é feito de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
Neste mês, serão pagos R$ 3,93 bilhões aos trabalhadores. Os valores do Abono Salarial variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2022.
Antecipação do pagamento para o Rio Grande do Sul:
No Rio Grande do Sul foram antecipados, desde o dia 15 de maio, os créditos dos benefícios para os nascidos de julho a dezembro, conforme Resolução CODEFAT nº 1.002, de 9 de maio. A medida permitiu o pagamento antecipado de 702 mil parcelas, no valor total de R$ 726,7 milhões, pertencentes aos trabalhadores do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas.
Como remover:
Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na CAIXA receberão o crédito, automaticamente, em sua conta do banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital.
A movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo CAIXA Tem, que permite pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui ou nas agências da CAIXA.
Confira o calendário completo de pagamento:
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O que é o Abono Salarial:
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário-mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A CAIXA atua como agente pagador do Abono Salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
Tem direito ao Abono Salarial:
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração mensal média de até dois salários-mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Recebem o Abono Salarial na CAIXA os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.
Canais de Atendimento:
Dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão e valor do benefício devem ser verificadas nos canais de atendimento do MTE:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Portal Gov.br
Para os trabalhadores nascidos de janeiro a agosto, a CAIXA disponibiliza a consulta às informações do pagamento pelos seguintes canais:
- App CAIXA Tem
- App CAIXA Trabalhador
- Portal Cidadão
Já os dados de pagamento dos trabalhadores que nasceram nos meses de setembro a dezembro estarão disponíveis nos canais da CAIXA após o recebimento da folha de pagamentos, que é enviada pelo MTE ao banco, de acordo com o calendário de pagamento do Abono Salarial.
Mais informações sobre o Abono Salarial estão disponíveis no site da CAIXA.
