O governador do estado de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil/MT), sancionou, nesta quinta-feira (24), o projeto de lei estadual nº 2256/2023 que elimina incentivos fiscais para empresas signatárias da Moratória da Soja. A nova medida reforça o debate sobre a validade e os efeitos dessa moratória, que tem gerado controvérsias entre produtores rurais.
Assunto em discussão
No último trimestre do ano, a discussão sobre a Moratória da Soja se intensificou, com agricultores que questionam sua legalidade. Eles argumentam que o acordo impede a comercialização de grãos de áreas desmatadas legalmente, o que, segundo eles, contraria o Código Florestal brasileiro e provoca tensões no setor agrícola.
Além das questões legais, surgem preocupações com os impactos socioambientais da moratória. A falta de clareza nas diretrizes levanta dúvidas sobre a sustentabilidade das práticas agrícolas e os efeitos sobre a economia local.
Um novo passo
UM Aprosoja MT anuncia a sanção da nova lei, que transforma a aplicação da Moratória da Soja em Mato Grosso. Para a associação, o corte de incentivos fiscais a empresas que abusam de sua posição no mercado é um passo em direção à extinção de um acordo que, segundo eles, afeta negativamente muitas famílias de agricultores.
Embora o governador tenha vetado parcialmente alguns dispositivos da lei, o principal objetivo foi mantido. O inciso I proíbe a concessão de benefícios a empresas que estabelecem compromissos que limitem a expansão agropecuária em áreas não protegidas por leis ambientais específicas. Esse ponto é crucial, pois abrange políticas globais que podem restringir a livre iniciativa no setor.
Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja MT, enfatizou a vigilância da associação contra quaisquer tentativas de contornar a nova legislação. Ele advertiu as empresas signatárias da Moratória da Soja sobre as consequências de não cumprir os requisitos legais, incluindo a devolução de incentivos fiscais recebidos.
“Não descansaremos enquanto houver um produtor prejudicado pela Moratória da Soja. E enquanto a extinção desse acordo não for alcançada, as tradings também não terão um sono tranquilo. Esse é o nosso compromisso com o setor”, comenta Beber.
