Ministérios deram parecer pela suspensão do pagamento
Dândara Genelhú –
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou a suspensão do pagamento de gratificações aos servidores da Câmara de Coxim, a 266 quilômetros de Campo Grande. A Corte apontou irregularidades nas gratificações em decisão liminar desta segunda-feira (16).
Decisão assinada pelo conselheiro substituto Celio Lima de Oliveira determina que a Casa de Leis comprove a suspensão em até cinco dias úteis. Na publicação, o conselheiro aponta que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu procedimento para investigar o pagamento e possíveis irregularidades.
Assim, destaca que a gratificação possui previsões “genéricas e sem nenhum critério, parâmetro ou requisito objetivo para sua concessão, ou diferenciação na atividade prestada, ou condições anormais de execução de tarefas que justifiquem o pagamento desses benefícios”.
Além disso, o Ministério Público de Contas apontou o “desrespeito aos princípios da impessoalidade e moralidade”. Por isso, também pediu a suspensão do pagamento.
A reportagem acionou o atual presidente da Câmara de Coxim, Ademir Peteca (Republicanos), para esclarecimentos sobre a decisão. Não houve retorno até a publicação desta matéria.
Ó Jornal Midiamax destaca que a reportagem foi escrita com base em fonte zero — publicação em diário oficial — e está passível de alteração para acréscimo do posicionamento da parte.
