Sete meses depois da primeira, Conselho Municipal de Saúde publicou nova nota de repúdio contra o secretário estadual de saúde, que tirou o Hospital Regional da rede de regulação
A “guerra” entre a prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado pelo controle do Hospital Regional e os quase R$ 5 milhões que o SUS repassa mensalmente à instituição ganhou novo capítulo nesta quinta-feira (17). Desta vez, está em jogo também o complemento federal para o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da saúde.
Pela segunda vez em sete meses o Conselho Municipal de Saúde publicou nota de repúdio contra o secretário estadual de saúde, Maurício Simões Correa, que retirou o Hospital Regional do sistema de regulação municipal de saúde.
A nota de repúblico é assinada por Cleonice Alves de Albres, Coordenadora da Mesa Diretor do Conselho Municipal de Saúde, e pela secretária municipal de saúde, Rosana Leite de Melo, que já foi diretora do Hospital Regional, trabalhou no Ministério da Saúde e agora está no comando da Sesau. Com a assinatura, deixou claro que entrou publicamente na queda-de-braço da prefeitura com o Governo do Estado.
De acordo com Cleonice Albres, esta segunda nota de repúdio é mais um pedido de socorro para que a população de Campo Grande não seja deixada para segundo plano no que se refere aos atendimentos no hospital.
“Da primeira vez mandamos para o Ministério Público Estadual e Federal, mas disseram que nada podem fazer. Agora vamos apelar ao Ministério da Saúde para tentar impedir essa ilegalidade”, alega Cleonice.
Com mais de duas décadas de atuação em conselhos de saúde, Cleonice denuncia que o Governo do Estado está “sucateando o hospital para depois entregar nas nãos de uma Organização Social”, o que, segundo ela, significa privatizar o hospital.
As secretarias municipal e estadual de saúde declararam uma espécie de “guerra” pelo controle de quase R$ 5 milhões mensais que são repassados pelo Sistema Único de Saúde ao Hospital Regional de Campo Grande. E, por trás desta disputa existe o temor de que o hospital venha a ser terceirizado.
O principal problema, segundo a conselheira, é que a saída do Regional da rede municipal de atendimento está deixando os campo-grandenses com menos opções de atendimento. As vagas hospitalares que antes eram da população local, diz ela, estão sendo destinadas a moradores do interior que deveriam ser atendidos em suas cidades de origem.
Historicamente, o HR que foi referência no atendimento a pacientes com problemas pulmonares e na oncologia infantil em Campo Grande, por exemplo.
Conforme Cleonice, a Saúde em Campo Grande é municipalizada e tem gestão plena. Por isso, diz, todo o dinheiro do SUS necessariamente deveria passar pelo Fundo Municipal de Saúde.
Contudo, no dia 6 de setembro o secretário estadual publicou uma resolução no diário oficial do Estado determinando o “retorno do teto financeiro do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, no valor mensal de R$ 4.802.141,38, para o Fundo Estadual de Saúde”.
A justificativa do secretário estadual é que o contrato, inicialmente assinado em 2018, havia sofrido uma série de aditivos e acabou em 2 de julho, por isso, a partir daquela dada, o recurso não passaria mais pelo Fundo Municipal. Cleonice, diz que desde abril a prefeitura tentava negociar , mas não houve acordo.
A mudança, conforme o Cleonice, deveria ter sido aprovada por unanimidade por um colegiado formado por todos os secretários municipais de saúde. E, segundo ela, mesmo com o voto contrário do secretário de Campo Grande, a medida foi colocada em prática.
Esta segunda nota de repúdio foi publicada em resposta à resolução do Secretário de Estado de Saúde publicada no diário oficial do dia 12 de abril. Nesta resolução ele declara a “independência” definitiva do hospital e já estabelece que os repasses do SUS devem ser repassados diretamente ao Estado.
Esta resolução aprova “a transferência de gestão do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul – HRMS para gestão dupla, estabelecendo o cronograma de transição da gestão municipal para gestão estadual com relação a processamento da produção ambulatorial e hospitalar e a organização da regulação de acesso”.
A resolução também “determina” que o auxílio federal para o pagamento do piso nacional para enfermeiros e atendentes deixe de ser “controlado” pelo município e passe a ser feito diretamente pela administração estadual.
