A vereadora Luiza (PT) protocolou na Câmara Municipal de Campo Grande a Proposta de Emenda Modificativa à Lei Orgânica nº 106/2025, para redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais para até 30 horas semanais e 6 horas diárias, sem redução salarial.
A iniciativa foi apoiada por outros dez vereadores e tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, promovendo equilíbrio entre as esferas profissional e pessoal, sem comprometer a produtividade dos serviços prestados à população.
Segundo Luiza, o atual modelo de jornada de oito horas diárias não tem gerado aumento de eficiência e ainda impõe altos custos e desgaste aos servidores. A vereadora defende um novo formato que estimule o bem-estar e a motivação no serviço público.
A proposta se alinha a movimentos nacionais que discutem a redução da carga horária, como a PEC da deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), que propõe o fim do regime 6×1. Luiza também cita o movimento global VAT — Vida Além do Trabalho — como referência.
O projeto também surge em um contexto de insatisfação dos servidores, após o anúncio da prefeita Adriane Lopes de que, pelo terceiro ano consecutivo, não haverá reajuste linear para a categoria.
Se aprovada, a medida altera o inciso IX do artigo 14 da Lei Orgânica do Município, fixando a nova jornada máxima de trabalho para os servidores públicos municipais de Campo Grande.
