Sancionado nesta terça-feira (17), projeto de lei que proíbe execução de músicas que tenham conteúdo de apologia às drogas e ao crime em Campo Grande. A medida vale para as chamadas ‘’carretas da alegria’’ voltadas ao público infantil.
O projeto de lei Complementar 964/25 foi aprovado em 27 de maio e, após sanção do Poder Executivo, se tornou lei complementar 543, de 16 de junho deste ano. Consta que ‘’ficam proibidas músicas com letras que façam apologia ao crime, uso de drogas ou que expressem conteúdos sexuais em veículos de recreação para crianças e adolescentes no Município de Campo Grande’’.
O autor do projeto é o vereador Maicon Nogueira, do Progressistas. Ele se disse horrorizado ao se deparar com as letras das músicas com conteúdo pornográfico executado em meio às crianças.
”’No meu tempo de criança se chamava ‘Trenzinho da alegria’ e tocava Xuxa. Hoje se chama Carreta Furacão e toca MC Pipokinha. Eu quero que alguém consiga me explicar se é cultura você colocar na mente da criança expressões que façam com que ela cresça, desvalorizando o próprio corpo, desvalorizando a sua autoimagem, perdendo o senso de autoestima e ainda que tardia essa lei vem para proteger as crianças da nossa cidade. São crianças que de maneira lúdica abraçam e correm atrás dos super-heróis. Isso tudo vai continuar desde que seja ao som de músicas para crianças”, refletiu o parlamentar.
Punição
Conforme o projeto, o não cumprimento da lei implicará nas seguintes penalidades: Advertência por escrito na primeira infração, Multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) no caso de reincidência após a advertência; Suspensão temporária das atividades, por prazo a ser fixado pela autoridade administrativa competente, na hipótese de nova reincidência; Cassação do Alvará de Funcionamento, no caso de reincidência após a aplicação da sanção de suspensão.
