A prática da ceva de animais silvestres, ou seja, o oferecimento deliberado e recorrente de alimentos a animais em ambiente natural, poderá ser proibida em Mato Grosso do Sul. A proposta consta no Projeto de Lei 139/2025, protocolado nesta terça-feira (3) pela deputada estadual Gleice Jane (PT) na Assembleia Legislativa.
A medida surge em meio ao debate sobre riscos provocados pela alimentação artificial de grandes predadores, intensificado após a morte do caseiro Jorge Ávalos, o “Jorginho”, atacado por uma onça-pintada no Pantanal.
Segundo o texto, a proibição tem como objetivos prevenir desequilíbrios ecológicos, evitar conflitos entre fauna, flora e populações humanas, impedir o condicionamento de animais silvestres à presença humana em busca de alimento, e preservar o comportamento natural de predadores de topo de cadeia. A proposta também visa proteger a integridade física de pessoas que vivem ou trabalham em zonas de risco ambiental.
“A presente proposição legislativa busca enfrentar uma prática que, embora muitas vezes associada à aproximação contemplativa da fauna silvestre, representa sério risco à integridade física humana e ao equilíbrio ecológico”, afirma a deputada na justificativa do projeto.
Ela destaca os perigos da ceva deliberada, especialmente no caso de grandes felinos como a onça-pintada e a onça-parda, que podem alterar seu comportamento natural diante da oferta frequente de alimento por humanos.
No documento, a parlamentar menciona diretamente a morte do caseiro Jorginho, atacado por uma onça em abril deste ano na região do Touro Morto, no Pantanal sul-mato-grossense.
“Ataques de onça a seres humanos são extremamente raros e não fazem parte do comportamento natural da espécie”, escreveu Gleice Jane, apontando que o ataque pode ter sido influenciado por fatores externos, como a alimentação intencional praticada por pessoas na região.
Após ser lido em sessão ordinária, o projeto seguirá em período de pauta para possível recebimento de emendas. Em seguida, será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Caso receba parecer favorável, continuará tramitando pelas comissões de mérito antes de ser votado em plenário.
