Projeto de lei que cria pontos de apoio para motoristas de motociclistas de aplicativo de entregas teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em Campo Grande. A proposta é do vereador Fábio Rocha (União Brasil).
Conforme a divulgação, o PL 14.521/25, com o parecer favorável, o texto inicia a tramitação na Casa de Leis. O texto diz que é preciso proporcionar melhores condições de trabalho, segurança e estrutura para os trabalhadores dessa atividade.
”Essa é uma vitória da dignidade e do respeito por quem move nossa cidade todos os dias. A aprovação do parecer pela CCJ reforça a importância do nosso projeto e nos dá ainda mais força para seguir avançando”, destacou o vereador Fábio Rocha.
Ainda segundo divulgado, de acordo com o projeto, os pontos de apoio deverão ser instalados em locais estratégicos, como regiões centrais, proximidades de hospitais, rodoviária, aeroporto, universidades, centros empresariais e áreas de grande fluxo de passageiros. As estruturas oferecerão:
• Banheiros de uso gratuito;
• Espaço para descanso e alimentação;
• Estacionamento rotativo;
• Tomadas para recarga de eletrônicos;
• Wi-Fi gratuito;
• Segurança e iluminação adequada.
A implantação, segue o texto, poderá ocorrer por meio de parcerias público-privadas, convênios com empresas ou uso de espaços públicos já existentes, garantindo viabilidade sem impacto direto ao orçamento.
