Foi protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de Lei nº 11.836/2025, de autoria do vereador Fábio Rocha (UB), que prevê a aplicação de penalidades para o uso indevido de bonecos que simulem crianças de colo — como os populares “bebês reborn” — com o objetivo de obter vantagens destinadas exclusivamente a crianças reais.
A proposta busca coibir eventuais práticas fraudulentas em que pessoas utilizam bonecos hiper-realistas para simular a presença de bebês, a fim de acessar benefícios como prioridade em filas, assentos preferenciais no transporte público, e atendimento médico ou social, entre outros direitos assegurados às crianças de colo pelas legislações municipais, estaduais e federais.
“Temos recebido relatos de pessoas utilizando bonecos extremamente realistas para se passar por pais ou responsáveis de crianças, tirando proveito indevido de direitos garantidos por lei. Isso é uma distorção grave, que precisa ser combatida com responsabilidade e seriedade”, afirmou o autor da proposta, apesar de nenhum caso semelhante ter sido oficialmente registrado até o momento.
Penalidades previstas
O texto estabelece advertência por escrito na primeira infração; multa de até R$ 500 em caso de reincidência; e multa de até R$ 1.500 para infrações subsequentes. O valor arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência, reforçando as políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
O projeto também ressalta que o uso terapêutico dos bebês reborn seguirá permitido, desde que acompanhado por profissionais habilitados da área da saúde mental, observando os limites entre a finalidade terapêutica e o uso indevido em locais públicos para obtenção de benefícios.
