Por unanimidade, os vereadores de Campo Grande derrubaram, nesta quinta-feira (22), o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 11.736/25, que institui o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais. Com a decisão, R$ 8,7 milhões serão destinados a entidades assistenciais e de saúde. Representantes de diversas instituições acompanharam a votação em plenário.
Durante a discussão, os vereadores ressaltaram a importância do trabalho das entidades do Terceiro Setor e manifestaram indignação com o veto, defendendo, inclusive, um aumento nos valores destinados. Os recursos vão beneficiar instituições que atuam no atendimento a crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, famílias em situação de vulnerabilidade, além de hospitais, unidades de saúde e centros de tratamento.
“A Câmara tem um compromisso com o Terceiro Setor, que presta um serviço para a população que o Município não consegue atender. Não podemos permitir que esse prejuízo fique com as instituições. As emendas parlamentares são uma prerrogativa da Câmara. Quando você vota contra uma prerrogativa, enfraquece o Poder Legislativo”, afirmou o presidente da Casa, vereador Papy.
Ele frisou que a derrubada do veto não é um enfrentamento ao Executivo, mas uma defesa da posição da Câmara para garantir a solução do pagamento.
Pelo projeto aprovado, cada vereador poderá destinar R$ 300 mil para instituições: R$ 150 mil para entidades de assistência social e outros R$ 150 mil para a área da saúde. Os recursos já estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), e a proposta específica com a relação das instituições beneficiadas será promulgada pelo presidente Papy, tornando-se lei.
Entidades comemoram
Durante a votação, representantes das entidades reforçaram a importância dos repasses. “Nós, das entidades de assistência social, realizamos um trabalho que o poder público muitas vezes não consegue executar. Por isso, precisamos desse apoio financeiro”, destacou Mirela Balatore, presidente da Associação de Mulheres com Deficiência de Mato Grosso do Sul. Ela revelou que, sem a verba, a entidade teria que fechar as portas em novembro.
Meire Pasquini, presidente da Associação Sul-Mato-Grossense de Amparo à Criança e ao Adolescente, também agradeceu aos parlamentares. “Estou muito feliz, pois foi essencial a derrubada do veto para que possamos continuar nosso trabalho. Muitas vezes não conseguimos contar com o apoio do Poder Público Municipal. Essas emendas são fundamentais para manter nossas atividades funcionando”, afirmou. A entidade atende atualmente 70 crianças.
Mário de Freitas, coordenador do Fórum das Entidades de Assistência Social, classificou o resultado como um alívio. “A derrubada do veto garante a continuidade dos nossos serviços para a população de Campo Grande”, ressaltou.
Justificativa e reação
A prefeitura justificou o veto com base na necessidade de ajuste fiscal, alegando que a medida buscava promover o equilíbrio entre receita e despesa, priorizando obras e serviços em andamento. Também mencionou alterações na legislação estadual que trata do repasse de recursos.
No entanto, os vereadores alegam que informações técnicas do Governo do Estado indicam que os repasses, inclusive do ICMS, continuam sendo efetuados ao município.
