Os servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul terão um reajuste de 5,06% nas remunerações, conforme estabelece o Ato 31/2025, da Mesa Diretora, publicado nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial do Parlamento.
De acordo com a publicação, o índice de revisão geral anual será aplicado sobre o vencimento-base ou o subsídio que compõem a remuneração dos servidores, abrangendo comissionados e efetivos, ativos e inativos, além de seus respectivos pensionistas.
“As despesas decorrentes da aplicação deste Ato correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário”, informa o documento.
O reajuste está alinhado à Lei 6.409/2025, proposta pelo Poder Executivo e aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa. Segundo a legislação, o índice se aplica a todos os servidores públicos estaduais — efetivos e comissionados —, ativos e inativos com direito à paridade, bem como aos pensionistas vinculados à Assembleia e aos demais órgãos e poderes estaduais.
O ato entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de maio de 2025.
