Trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e e foram desligados sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2024 têm até esta segunda-feira (10) para sacar o saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores.
O dinheiro estava bloqueado para quem escolheu essa modalidade de saque e agora foi liberado por uma medida provisória (MP) editada pelo governo federal.
Nesta última etapa do pagamento, recebem os trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro.
O limite para esta fase é de R$ 3 mil. Quem tem valores retidos acima desse montante receberá o restante em junho, conforme o calendário definido pela Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito ao saque especial?
A MP que permitiu o saque foi publicada em 28 de fevereiro e beneficia 12,1 milhões de trabalhadores, totalizando R$ 12 bilhões em pagamentos. No entanto, a medida não se aplica a futuras demissões: quem for dispensado sem justa causa a partir de março de 2024 e tiver optado pelo saque-aniversário continuará com o saldo bloqueado, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
Dos beneficiados pela nova liberação, apenas 2,5 milhões poderão retirar o saldo integral. Os demais 9,6 milhões terão descontos referentes a antecipações de saque-aniversário realizadas em contratos de empréstimo com instituições financeiras.
Calendário de pagamento
Confira as datas dos pagamentos desde a publicação da MP:
Valores de até R$ 3 mil
- 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além de quem cadastrou conta bancária no aplicativo FGTS;
- 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
- 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Valores acima de R$ 3 mil
Os trabalhadores que têm direito a valores superiores a R$ 3 mil receberão a diferença em junho, conforme o seguinte cronograma:
- 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além de quem cadastrou conta bancária no aplicativo FGTS;
- 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
- 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Para receber o saldo, os trabalhadores podem acessar o aplicativo FGTS, conferir a conta cadastrada e acompanhar a liberação dos valores.
