A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), anunciou nesta sexta-feira (07), medidas de contingenciamento orçamentários no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal.
As medidas foram publicadas na edição extra do Diogrande (Diário Oficial do Município), e têm vigência até 30 de junho, além de estabelecer restrições para contratação de pessoal, pagamento de gratificações e concessão de diárias. Também estão inclusas metas para economia em consumo de serviços essenciais.
Segundo o documento, ficam vedadas, salvo exceções condicionadas à autorização superior e critérios especiais, as medidas a seguir indicadas: o pagamento de vantagem financeira ou diferença de vencimentos ou gratificação na designação de substitutos de titulares de cargo em comissão. A ampliação de carga horária de Professor com o pagamento de horas complementares, exceto para substituir docente afastado de sala de aula.
Conforme o texto, também ficará vedada, a nomeação de candidato para exercer cargo de provimento efetivo, salvo para ocupar posto de trabalho vago por aposentadoria ou falecimento, quando a vacância importar em prejuízo para serviços essenciais da Administração Municipal, condicionada a convocação à revisão da necessidade, demonstração de sua essencialidade e ausência de alternativa eficiente como solução. A contratação por prazo determinado, salvo quando a despesa for coberta por recursos de terceiros, repassados através de convênio ou termo similar.
O decreto também restringe admissão de estagiários ou menores em estágio profissional, exceto substituição por término de prazo ou rescisão de termo de compromisso ou contrato ou quando a despesa com a admissão correr a conta de recursos de convênios ou termos similares, após avaliada e demonstrada a real necessidade.
Ainda segundo o decreto, os órgãos municipais deverão cortar gastos considerados desnecessários. Segundo o texto, todo o Executivo deve diminuir, em pelo menos 25%, o consumo de água, energia elétrica, impressão, combustíveis e serviços terceirizados. Além disso, cada setor deverá apresentar relatórios sobre as ações adotadas e a economia gerada.
