Partido sugeriu uso do fármaco em ação apresentada no Supremo Tribunal Federal
Na ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pela Associação Brasileira de Enfermagem (Aben) pedindo a liberação da realização de abortos legais no Brasil por outros profissionais que não sejam médicos, os autores citam a possibilidade de realização do procedimento pela própria mulher, com o uso do medicamento misoprostol, que seria, segundo eles, “um método reconhecidamente seguro”. No entanto, o que a petição não diz é que a droga pode ter graves efeitos adversos.
Em alertas emitidos em notas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encaminhadas à Defensoria Pública da União (DPU) entre 2019 e 2020, os efeitos colaterais do misoprostol ficam bem claros. A resposta da agência foi apresentada após defensores públicos recomendarem à Anvisa a permissão para comercialização do medicamento com fins domésticos. Atualmente, a liberação do misoprostol no Brasil é apenas para uso hospitalar.
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Ao pedir a liberação do uso doméstico do misoprostol, a DPU alegou que a restrição violaria o direito à saúde de mulheres que teriam a intenção de interromper gestações nas situações previstas em lei e informou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendava o uso do medicamento para “aborto farmacológico”.
A Anvisa, porém, declarou que as restrições do remédio apenas ao uso hospitalar consideravam questões de segurança, pois a medicação poderia, quando utilizada sozinha, falhar na interrupção da gestação e, com isso, fazer com que o feto sobrevivente ficasse “exposto a reações que ainda não são bem conhecidas”.
– As malformações congênitas nesses casos [de fetos que sobrevivem ao uso do remédio] podem estar associadas à exposição intrauterina ao misoprostol, uma das principais consequências é a Síndrome de Moebius (SM) – dizia a nota.
A doença, segundo a Anvisa, é caracterizada como um quadro de paralisia nos nervos faciais e pode até fazer com que o bebê sofra “redução transversa de membros”, nascendo com braços ou pernas amputados.
Além disso, segundo o site da Moebius Syndrome Foundation (Fundação Síndrome de Moebius, em português), a doença também faz com que as pessoas acometidas por ela não consigam “fazer expressões faciais, como sorrir, franzir a testa, apertar os olhos ou piscar”.
A nota da Anvisa também citou um estudo realizado com 707 gestantes brasileiras que usavam medicamentos como misoprostol para induzir a menstruação. Segundo a agência, os bebês dessas mulheres apresentaram risco de anomalia congênita quase três vezes maior que os fetos não expostos ao fármaco.
Diante da situação, a Anvisa informou que qualquer mudança em relação à comercialização do remédio no Brasil deveria ser solicitada pela fabricante, por meio de pedido formal acompanhado de estudos que comprovassem a segurança da alteração.
A DPU, então, decidiu enviar, em julho de 2020 um ofício à empresa pedindo o uso doméstico do fármaco alegando que ele era “comprovadamente seguro” e que poderia ter seu uso autorizado “mediante indicação médica e retenção de receita”. A fabricante do misoprostol, porém, preferiu manter o uso restrito, por questões de segurança.
– Na qualidade de detentor do registro e fabricante do medicamento Prostokos (misoprostol), informamos que, para solicitarmos a alteração da bula, é necessário apresentarmos estudos clínicos/científicos que comprovem o uso seguro do medicamento. E desconhecemos a existência dos referidos estudos que garantam seu uso com eficácia e segurança – completou.
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