Projeto de Lei Complementar 118/2025, que garante reajuste salarial aos servidores públicos municipais
Nesta terça-feira (28), a Câmara Municipal de Sonora realizou uma sessão extraordinária sem remuneração, na qual foram aprovados 18 projetos relevantes para a população local, abrangendo desde isenções e anistia de impostos para regularização fundiária até reajuste salarial de servidores públicos. As iniciativas, que também incluem parcerias com organizações sociais e aprimoramentos na estrutura administrativa da Prefeitura, reforçam o compromisso dos vereadores em promover o bem-estar e o desenvolvimento do município.
Logo no início da sessão, ganhou destaque o Projeto 117/2025, de autoria do Poder Executivo, voltado para isenções e anistia de impostos na regularização fundiária urbana de Sonora, facilitando o acesso à propriedade e impulsionando a inclusão social na cidade.
Outro ponto alto foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar 118/2025, que prevê o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, medida fundamental para valorizar o trabalho dos profissionais que atuam na administração local.
O Projeto de Lei Complementar 119 altera a Lei Complementar 178 e a Lei Complementar 50, trazendo melhorias na estrutura organizacional da Prefeitura de Sonora, visando otimizar o funcionamento dos serviços públicos.
Além disso, foram aprovados projetos que autorizam o Poder Executivo a firmar termos de fomento com o Conselho Comunitário de Sonora, destinando recursos mensais para iniciativas sociais, incluindo a ressocialização de pessoas em regime aberto e semiaberto. Nesse contexto, o Projeto de Lei 536 direciona investimentos a programas para crianças e adolescentes por meio da Patrulha Mirim, enquanto o Projeto de Lei 537 fortalece o PROERD, com foco no combate às drogas e à violência entre jovens.
Outros projetos importantes envolvem a transferência de recursos para o Projeto Esperança Giuseppe Gutilia, que atende crianças e adolescentes em atividades escolares e sociais. A APAE de Sonora também foi contemplada com os Projetos 540 e 541, que garantem repasses para cobrir despesas de merenda escolar e encargos trabalhistas.
Na área educacional e cultural, foram aprovados termos de contribuição com a **Associação dos Universitários de Sonora e a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Informação Princesa do Norte**, apoiando iniciativas que visam expandir oportunidades na região.
Ao final da sessão, o presidente da Câmara, Laudir Abreu da Rosa Junior, agradeceu a todos os colaboradores e munícipes presentes, ressaltando a relevância da participação popular nas decisões que afetam o município. Ele destacou que a aprovação dos projetos reflete o compromisso dos vereadores com o progresso e a qualidade de vida em Sonora.
Câmara Municipal de Sonora: Trabalhando para um futuro melhor para todos!