A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) divulgou nesta quinta-feira (23), a data da audiência pública sobre concessão da hidrovia Rio Paraguai.
Marcada para o dia 6 de fevereiro, a sessão discutirá o aprimoramento dos documentos e da modelagem proposta para a concessão.
A hidrovia do Rio Paraguai compreende o trecho entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, localizada no município de Porto Murtinho, e o leito do Canal do Tamengo, no trecho que fica no município de Corumbá. A extensão total do projeto é de 600 km.
Essa será a primeira concessão hidroviária do Brasil e representa um marco para o setor. A licitação garante, além de ganho em eficiência logística, a redução das emissões de gases de efeito estufa.
ONDE ASSISTIR
Quem quiser acompoanhar a audiência, poderá conferir ao vivo pelo canal da Antaq no YouTube, a partir das 9h. Interessados em se manifestar durante a audiência devem se inscrever pelo Whatsapp, no número (61) 2029-6940, das 9h às 15h do dia 5 de fevereiro de 2025.
O diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, destacou a relevância do projeto: “Esse é o momento de ouvirmos as contribuições da população e do mercado, assegurando que o modelo de concessão atenda às necessidades do País e das comunidades envolvidas. Estamos falando do maior projeto de infraestrutura em desenvolvimento regional na América do Sul”.
Para o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, o processo é extremamente importante para o desenvolvimento logístico de Mato Grosso do Sul.
“É fundamental o desenvolvimento de vários modais, entre os quais, a hidrovia. A hidrovia se conecta com a Rota Bioceânica, é um modal importante para a questão de exportação de minério”, salientou.
O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) disse ao Correio do Estadono mês passado, que é fundamental que a concessão ocorra para o desenvolvimento da navegação comercial na região pantaneira.
“Primeiro, ela agiliza essa questão dessas intervenções nos pontos críticos do Rio Paraguai e é o único modal de transporte que pode viabilizar, neste momento, o desenvolvimento daquela região. Até porque nós sabemos que a ferrovia está muito sucateada, a antiga Noroeste do Brasil, e isso vai demorar muito tempo e (demandar) investimento”, disse o deputado.
“Então, o que nós temos, digamos, de viabilidade mais imediata é a hidrovia. E outra coisa, ela é um modal que não é poluente, como é, por exemplo, a rodovia. Enfim, acho que é uma grande notícia para Mato Grosso do Sul e, particularmente, para a região de Corumbá”, finalizou.
CONTRIBUIÇÕES
Cidadãos, empresas e entidades interessadas têm até o dia 23 de fevereiro de 2025 para participar da consulta pública voltada ao aprimoramento da modelagem e dos documentos técnicos relacionados à concessão no setor hidroviário. Este processo tem como objetivo garantir um modelo robusto e alinhado às políticas públicas, promovendo a modernização da infraestrutura logística no Brasil.
A iniciativa representa mais um passo importante no compromisso do governo federal com a expansão do setor. Antes dessa etapa, a Antaq já havia encaminhado ao Ministério de Portos e Aeroportos os documentos relativos à modelagem da licitação, reforçando a busca por maior eficiência e competitividade.
A documentação completa, incluindo as minutas jurídicas da Audiência Pública nº 18/2024, está disponível no site oficial da Antaq – www.gov.br/antaq.
As contribuições devem ser enviadas até as 23h59min (horário de Brasília) do dia 23 de fevereiro de 2025, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no site. Não serão aceitas colaborações enviadas por outros meios.
CONCESSÃO
Nos primeiros cinco anos, a concessão prevê serviços como dragagem, derrocagem, balizamento, sinalização, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico, implantação de sistemas de gestão do tráfego (VTS e RIS) e inteligência fluvial. O investimento estimado é de R$ 63,8 milhões.
O contrato tem prazo de 15 anos, prorrogável por igual período. A tarifa para movimentação de cargas será cobrada somente após a conclusão dos serviços iniciais, com valor máximo previsto de R$ 1,27 por tonelada, sujeito a alterações no processo licitatório.
A projeção é de que o transporte de cargas no Rio Paraguai atinja entre 25 milhões de toneladas e 30 milhões de toneladas até 2030, um salto em relação aos 7,91 milhões de toneladas registrados em 2022, que já representavam alta de 73% em comparação a 2021.
Em 2023, o transporte pelas hidrovias brasileiras somou mais de 157 milhões de toneladas, quase 10% da movimentação aquaviária nacional. A concessão garantirá calado de 3 metros na cheia e de 2 metros na seca, mantendo a navegabilidade quase o ano todo.
Para mitigar impactos de estiagens severas, o contrato inclui a zona de referência hidrológica contratual, baseada em análise estatística. Contudo, a seca histórica deste ano reduziu o transporte de minérios e soja em 60%, caindo de 6,88 milhões de toneladas para 2,78 milhões de toneladas no período.
*Colaborou Súzan Benites
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