Advocacia-Geral da União havia dado 24 horas para exclusão do vídeo falso sobre “taxação de pobres”. Vídeo foi excluído
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente o Tik Tok para que plataforma removesse, em 24 horas, postagem contendo vídeo manipulado por inteligência artificial, com informações fraudulentas, em que é atribuído ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarações sobre “taxação de pobres”, com anuência do presidente da República. Na manhã desta terça-feira (21/1), a publicação já não estava mais no ar.
Na notificação, enviada no início da noite de segunda-feira (20/1), a AGU enfatizou que a postagem feita por usuário da plataforma trata-se de desinformação, pois veicula um vídeo manipulado com auxílio de Inteligência Artificial (IA), que mostra fato não condizente com a realidade. E que busca confundir o público sobre a posição do ministro da Fazenda acerca de assuntos de interesse público, sem sua efetiva manifestação.
Os advogados da União também argumentaram que a postagem tem caráter enganoso e fraudulento. “A análise do material evidencia a falsidade das informações por meio de alterações perceptíveis na movimentação labial e discrepâncias no timbre de voz, típicas de conteúdos forjados com o uso de inteligência artificial generativa”, diz trecho da notificação.
A AGU ressaltou, ainda, que a publicação ganhava maior gravidade porque já havia sido retirada do ar anteriormente e foi repostada pelo mesmo usuário.
Além de enganoso e fraudulento, pontua a AGU, o vídeo viola o direito à informação, previsto na Constituição Federal, e extrapola os limites da liberdade de expressão, caracterizando-se como evidente abuso de direito (art. 187 do Código Civil). A AGU também pontua que a postagem contraria os próprios “Termos de Uso” da plataforma que possui tópicos específicos para “Desinformação” e “Mídia editada e conteúdo gerado por IA”.
Por fim, a AGU pedia que caso não fosse acatada a solicitação, o conteúdo fosse marcado da seguinte maneira: “O vídeo foi gerado por inteligência artificial – conteúdo alterado ou sintético”.
Com informações da Agência Gov.
!function(f,b,e,v,n,t,s)
{if(f.fbq)return;n=f.fbq=function(){n.callMethod?
n.callMethod.apply(n,arguments):n.queue.push(arguments)};
if(!f._fbq)f._fbq=n;n.push=n;n.loaded=!0;n.version=’2.0′;
n.queue=();t=b.createElement(e);t.async=!0;
t.src=v;s=b.getElementsByTagName(e)(0);
s.parentNode.insertBefore(t,s)}(window, document,’script’,
‘https://connect.facebook.net/en_US/fbevents.js’);
fbq(‘init’, ‘331740305206151’);
fbq(‘track’, ‘PageView’);
