Servidores municipais da Prefeitura de Campo Grande podem sacar, nesta quarta-feira (8), o salário referente ao mês de dezembro.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), R$ 150 milhões serão desembolsados para o pagamento de 27 mil servidores.
O salário contempla servidores ativos – que trabalham atualmente – e inativos – que são aposentados ou pensionistas. Alguns servidores não receberam na manhã, mas a administração garantiu que o salário será pago até o fim do dia.
De acordo com o artigo 459º da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), é dever do empregado pagar ao empregador até o quinto dia útil de cada mês.
Neste mês, o quinto dia útil cai nesta quarta-feira (8), em razão do feriado de Ano Novo (1º) e fim de semana, sábado (4) e domingo (5).
O Correio do Estado noticiou que servidores municipais estranharam o dinheiro não ter caído na conta até terça-feira (7).
Mas, vale ressaltar que, embora o montante tenha caído na conta apenas nesta quarta-feira (8), a Prefeitura pagou a remuneração dentro do prazo legal.
“A administração municipal reafirma seu compromisso com a pontualidade, cumprindo rigorosamente o prazo legal de pagamento, que corresponde ao 5º dia útil de cada mês, garantindo que os servidores recebam seus vencimentos de forma justa e no prazo estabelecido”, afirmou a Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) por meio de nota.
“Aqueles servidores que porventura ainda não tiveram o valor em conta, a Secretaria Municipal de Fazenda informa que o mesmo já está creditado e estará disponível ao longo do dia, ainda na data de hoje (8), dentro do prazo”, complementou a PMCG.
Em caso de atraso no pagamento de salário após o quinto dia útil do mês, será aplicada multa de 5% do valor do salário, acrescido de 1% ao dia de atraso.
A folha de pagamento, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulada por período superior a um mês, exceto casos de comissões, percentagens e gratificações.
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CORREIO DO ESTADO
